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Perguntas Frequentes

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Como lê uma pessoa disléxica?

Varia de caso para caso, dependendo do nível de automatização da leitura. Poderá, ao ler, fazer hesitações, inversões, omissões, adições, substituições, quer de sílabas ou letras, quer de palavras, saltar linhas, etc. Em geral, a leitura de um disléxico, é uma leitura sem fluência e expressividade.

Os disléxicos são preguiçosos?

A ideia de que os disléxicos são preguiçosos é errónea. Há aqueles que o são e os que o não são, como com qualquer outro aluno. O que se passa com a realização de tarefas pelos disléxicos, é antes uma questão de lentidão no processamento de informação para resolução das mais variadas atividades intelectuais. Os disléxicos ao utilizarem outras áreas do cérebro para resolução de tarefas demoram naturalmente mais tempo. Por isso, em tarefas escolares (realização de exercícios, testes de avaliação escrita, etc.) os disléxicos necessitam de mais tempo.

Como deve estudar um disléxico?

Um disléxico deve estudar diariamente; quando faz os deveres escolares e quando revê a matéria dada para sistematizar melhor os conhecimentos, deve estudar sem elementos distratores (Televisão /Rádio, etc.) para potenciar o nível de atenção e concentração; deve poder recorrer a apontamentos, usar um caderno de estudo para efetuar súmulas e elaborar mapas conceptuais, de forma a apoiar a memória, pelo recurso a imagens visuais, visuo-espaciais e auditivas. Um disléxico precisa de segurança no estudo e essa segurança é-lhe dada pelo trabalho sistemático. E necessita de dominar os conteúdos, pois se estiver inseguro não tem mecanismos eficientes para ativar conhecimento/informação uma vez que a memória a curto prazo não responde da melhor forma. Se estudar com tempo, a memória imediata não é ativada, mas sim a memória a médio prazo e essa responde melhor.

Um disléxico é também disortográfico?

Pode ser. Um disléxico caracteriza-se genericamente pela (in) capacidade de descodificar palavras e compreender o que lê (fraca compreensão leitora). Um disortográfico caracteriza-se pela dificuldade em registar palavras escritas; a evocação e rechamada de palavras já conhecidas torna-se difícil, e daí o não registar de forma correta as palavras, levando-o ao erro, ou porque faz inversões, ou omissões, ou adições, ou confusões, ou assimilações, ou substituições, quer de letras quer de sílabas; também surgem alterações no uso da acentuação. Mas, no caso da disortografia, além do erro ortográfico, pode haver também alterações na estrutura morfossintáctica das frases, por exemplo por erros de concordância em género e número e de tempo verbal, ou por falta de elementos na frase, ou ainda por erros de pontuação, etc.

Uma criança do Pré-escolar já é disléxica?

Não, porque a criança nessa fase ainda não sabe ler, portanto ainda não é disléxica. Todavia pais e educadores podem estar alertados para certos sinais, tais como: ser desatenta ou ter dificuldade em concentrar-se; ter um atraso no desenvolvimento da linguagem e nas atividades de expressão oral; ter dificuldade em fixar as cores, a sua direita e esquerda, ou rimas e canções e em participar em jogos de memória, em efetuar traçados do tipo grafismos, em representar a figura humana, etc; manifestar desinteresse por tarefas do tipo “escolar” e de secretária (estar sentado, realizar fichas, ouvir histórias).

Os alunos com dislexia (ou outras dificuldades de aprendizagem) são abrangidos pelo Dec. Lei n.º 3/2008?

“….Confirmada a existência de alterações funcionais de carácter permanente, inerentes à dislexia, caso os alunos apresentem limitações significativas ao nível da actividade e da participação, nomeadamente na comunicação e na aprendizagem, enquadram-se no grupo-alvo do Dec. Lei n.º 3/2008”.

* da responsabilidade da Professora Doutora Helena Serra e Professora Doutora Paula Cristina Ferreira.

Com que idade poderá ser diagnosticada a Dislexia?

Um diagnóstico formal apenas poderá ser feito após dois anos de escola. Contudo, e perante indicadores que levem a crer que poderá vir a existir uma Dislexia, a criança deverá ser acompanhada (mesmo sem diagnóstico) de forma a evitar que estas dificuldades se agravem. O que acontece é que, na escola, provavelmente, não será possível esse acompanhamento, porque, para poder beneficiar de uma intervenção especializada na escola, o aluno terá de integrar o DL 3/2008, de 7 de janeiro - e para integrar o DL terá de ter um diagnóstico formal. Há escolas que têm já projetos direcionados para alunos com indicadores de possíveis futuras dificuldades na leitura e escrita.

Um aluno que frequente um Curso Profissional pode beneficiar de um PEI (Programa Educativo Individual), ao abrigo, portanto, do DL 3/2008, de 7 de janeiro? E pode prosseguir estudos no Ensino Superior?

Um aluno até ao 12.º ano (independentemente do curso que frequentar) tem direito a estar integrado na Educação Especial, beneficiando do DL 3/2008, de 7 de janeiro, e, por isso, a ter um Programa Educativo Individual (PEI). Quanto ao ingresso no Ensino Superior: desde o Decreto-Lei nº 139/2012, um aluno que frequente um Curso Profissional e queira ingressar no Ensino Superior terá de realizar Exames Nacionais. Assim, de acordo com o ponto 4 do artigo 29 do referido Decreto-Lei, “a avaliação sumativa externa dos alunos dos cursos profissionais terá de realizar-se nos termos seguintes: a) Na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científico -humanísticos; b) Numa disciplina trienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico – humanísticos (Matemática, História A ou Desenho A) c) Numa disciplina bienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico -humanísticos. (Física e Química A; Biologia e Geologia, Geometria Descritiva A; Economia A; MACS; Língua Estrangeira I, II ou III - ex: Espanhol; Geografia A; Literatura Portuguesa, Latim A, História da Cultura e das Artes, Matemática B, História B e Filosofia).”

Para mais informações, sugerimos que consulte este Decreto-Lei (nº 139/2012).

Um aluno com Dislexia pode beneficiar de condições especiais de avaliação, na escola, sem estar integrado no DL 3/2008, de 7 de janeiro?

Tal como a escola está organizada neste momento, qualquer alteração ao modelo de avaliação construído para o todo só poderá ocorrer para os alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) integrados na Educação Especial e segundo o que constar do seu Programa Educativo Individual.

Um aluno com Dislexia que não estiver abrangido pela Educação Especial pode beneficiar de condições especiais de avaliação nos Exames Nacionais?

Não. As diretrizes que chegaram à escola em 2014/15 têm sido claras a esse respeito: “A um aluno com dislexia se não estiver abrangido pelo Decreto-Lei n.º 3/2008 não pode ser autorizada a aplicação da Ficha A na classificação das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência.”

Contudo, estas diretrizes são anuais...

Um aluno (com Dislexia) pode integrar a Educação Especial após o 6.º ano de escolaridade?

A referenciação, de qualquer aluno, deve ocorrer o mais precocemente possível, detetando os fatores de risco associados às limitações. Mas pode ser feita em qualquer momento do percurso escolar do aluno. A questão coloca-se nos Exames Nacionais, dado que o JNE tem referido que só poderão usufruir destas condições especiais os alunos com Dislexia “diagnosticada e confirmada no 1.º ciclo ou até ao final do 2.º ciclo do ensino básico”. O aluno pode, contudo, beneficiar do previsto no DL 3/2008 na escola.

Para poder ter exames a nível de escola, um aluno com Dislexia tem de beneficiar de Adequações Curriculares Individuais?

Um aluno com Dislexia não pode realizar Exames a nível de Escola, de acordo com as diretrizes enviadas do JNE (Júri Nacional de Exames) em 2014/15. Um aluno com Dislexia pode, no entanto, beneficiar da medida Adequações Curriculares Individuais, de forma a colmatar lacunas relativas ao currículo – ou seja, de forma a trabalhar pré-requisitos em défice. Quanto a esta medida, o JNE redigiu o seguinte esclarecimento: “A medida educativa: adequações curriculares individuais […] não pode, em circunstância alguma, legitimar a eliminação de conteúdos ou de objetivos estabelecidos no currículo nacional. Pelo contrário, esta medida educativa prevê a introdução de objetivos ou de conteúdos que se afiguram necessários, ou que funcionem como facilitadores para que um aluno possa atingir as metas curriculares e os programas definidos para o ano de escolaridade que frequenta. ”

Na norma do júri nacional só é permitido fazer exame em sala à parte se for considerada dislexia severa. Como é que avaliam uma dislexia "severa"?

Tem de constar do relatório (realizado aquando do diagnóstico ou de reavaliações) essa referência. Caso não conste, poderá ser feita essa alusão no parecer emitido pelo professor de Educação Especial ou do Psicólogo Escolar, no momento do pedido de condições especiais de avaliação nos exames.

Desde 2015/16, o Júri Nacional de Exames esclarece da seguinte forma o que é uma Dislexia grave: "leitura silabada com inversões sistemáticas, acentuada lentidão na leitura oral e na silenciosa, incompreensão global do sentido da mensagem".

Um aluno com Dislexia que seja acompanhado por professor de Educação Especial pode frequentar também apoios dados por professores do ensino regular?

Não só pode como deve. O apoio ministrado por professores do ensino regular deverá ser focado na “antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma” (alínea c) do n.º 1 do art.º 17.º do DL 3/2008) ou, em alguns casos, no “reforço e desenvolvimento de competências específicas” (alínea d) do n.º 1 do art.º 17.º do DL 3/2008). No caso da Dislexia, as competências específicas a desenvolver terão de ser trabalhadas com um técnico (ex: o professor de Educação Especial) com conhecimentos nesta área. Como refere a Presidente da DISLEX, Prof.ª Doutora Helena Serra, sempre que a escola disponibiliza um certo tipo de apoios, mas não, concomitantemente, apoios educativos especializados, “tais alunos não progridem adequadamente por não se atacar a causa, mas apenas o efeito”.

Faz sentido que o professor de Educação Especial esteja a dar apoio a alunos com Dislexia em contexto de sala de aula?

Dificilmente se conseguirão desenvolver as áreas instrumentais em défice enquanto o professor do ensino regular está a ministrar determinados conteúdos, independentemente do ano de escolaridade em que o aluno se encontra. O trabalho que, frequentemente, o professor de Educação Especial faz em contexto de sala de aula é o acompanhamento dos conteúdos que estão a ser ministrados, trabalho que, a reconhecer-se que faz sentido com aquele aluno em concreto, seria da competência de um professor de apoio socioeducativo e não de um professor que tem como função orientar um trabalho especializado, como é o caso do professor de Educação Especial.

Faz sentido que o professor de Educação Especial retire um aluno da sala de aula, enquanto o professor titular está a lecionar Português ou Matemática, por exemplo?

A questão que se coloca é a seguinte: quem vai lecionar esses conteúdos que o aluno está a perder quando sai? Se a resposta for: «o professor de Educação nesses momentos em que o aluno sai com ele», estamos já a perceber que o professor de Educação Especial estará a dar um apoio que não é da sua competência, mas do apoio socioeducativo (apoio regular). Portanto, não faz sentido que o professor de Educação Especial retire um aluno da sala de aula enquanto o professor titular está a lecionar Português ou Matemática, uma vez que o trabalho que deverá desenvolver com o aluno não é equivalente ao que está a ser feito pelo professor titular.

Quando se fala em Adequações no Processo de Avaliação para alunos com Dislexia, de que é que estamos a falar?

No caso dos alunos com Dislexia, as Adequações no Processo de Avaliação poderão passar pelas seguintes estratégias:

  • Alteração do tipo de prova: (Esta estratégia só deve ser implementada se as que se seguem não forem suficientes para que o aluno consiga alcançar sucesso; neste caso, será implementada juntamente com as restantes) Os testes devem evitar escolha múltipla; devem ter perguntas diretas; cada questão deve ser formulada com uma única ordem (ex: 1. Explica XXX; 2. Compara XXX); deve ser retirada toda a informação considerada acessória das questões e dos textos.
  • Critérios de correção: Despenalização de erros ortográficos e de concordância; desvalorização em termos de desenvolvimento linguístico (vocabulário pobre, sintaxe inadequada, articulação de ideias incorreta e expressões abreviadas); valorização do conteúdo em detrimento da forma linguística de o expressar; não valorização de erros de linguagem quantitativa (omissão, inversões e adições de elementos, confusão de sinais); análise de erros que possam decorrer de vários níveis (ex: défices ao nível da orientação espacial) antes de as respostas serem cotadas.
  • Formas e meios de comunicação: leitura de todos os enunciados escritos; testes em suporte áudio.
  • Periodicidade: Conceder mais momentos avaliativos (em vez de se realizar um teste que abarque um grande número de questões, propor ao aluno vários testes que incluam menos conteúdos de cada vez.
  • Duração: Tolerância suplementar ao tempo de prova/teste; permitir que parte do teste seja concluído noutro momento.
  • Local: No grupo/turma com acompanhamento por parte de professor (de Educação Especial, por exemplo); fora do grupo/turma com ou sem acompanhamento por parte de professor de Educação Especial.

Existe algum apoio financeiro, da Segurança Social ou de outra entidade, que ajude a pagar apoio especializado?

A prestação de apoios no âmbito da ação social escolar (ASE), enquanto modalidade dos apoios e complementos educativos, é regulada pelo Decreto-Lei n.º 55/2009. Os direitos, contudo, que esta legislação prevê supletivamente para os alunos com NEE estão dependentes do artigo 10.º da mesma legislação. Ou seja: os alunos com necessidades educativas especiais têm um conjunto de direitos, mas que, à semelhança dos restantes alunos, estão dependentes do escalão familiar de rendimentos. O Decreto-lei que regulamenta os apoios a crianças e jovens (art.º 7.º) não foi ainda revogado. É o Decreto-Lei n.º 133-B/97 de 30 de Maio: http://www.dgaep.gov.pt/upload/Legis/1997_dl_133_b_30_05.pdf, legislação que regulamenta a atribuição de abonos a portadores de deficiência de natureza física, orgânica, sensorial (onde se enquadra a Dislexia), motora ou mental. Como artigos importantes a consultar, destacamos os seguintes: 21.º alínea a); 32.º; 47.º; 48.ª, 49.º; 61.º n.º 2. Poderá consultar o site da Segurança Social

O requerimento a preencher encontra-se em REQUERMENTO A PREENCHER

É necessário fazer PROVA ANUAL DE DEFICIÊNCIA (SEMPRE QUE A PROBLEMÁTICA NÃO SEJA DECLARADA COMO PERMANENTE, COMO É O CASO DA DISLEXIA)

Para poder usufruir de subsídio para alguma terapia, tem de ser referido, pela escola, que, nessa escola, não existe a terapia necessária.

No caso de o aluno tomar medicação (por exemplo, por PHDA associada), poderá pedir subsídio. Este documento tem de ser preenchido pelo Médico. Qualquer dúvida, o Médico da Consulta de Desenvolvimento poderá esclarecê-la ou a Segurança Social.

Se o E. E. entregar na Escola um relatório elaborado externamente, por um especialista em DAE, que confirma a Dislexia do aluno e a necessidade de beneficiar do 3/2008, e a Escola não concordar, não o colocando sob a alçada do mesmo decreto, o que deve fazer o E. E.?

A Escola, através do Professor de Educação Especial e do Psicólogo escolar, terá de efetuar internamente a avaliação diagnóstica desse aluno para, oficialmente, essa condição ficar certificada e poder ser abrangido por tal legislação. Deve haver lugar ao diálogo aberto entre a Escola e a Família. Em caso de necessidade pode recorrer para a autoridade educativa superior que fará investigar a situação no seu todo.